Ministério Público quer anular julgamento do STJD que tirou pontos de Portuguesa e Flamengo

Roberto Senise, promotor do caso, afirma que decisão contraria o Estatuto do Torcedor e, portanto, não é válida

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  Gazeta Press - Torcedores da Lusa em protesto após a decisão do STJD que rebaixava o clube. Ministério Público pode reverter decisão do Tribunal.

A audiência do Ministério Público Estadual que discutiu nesta terça-feira o caso Héverton concluiu que o julgamento do STJD foi ilegal por ferir o Estatuto do Torcedor e deve ser anulada. A decisão do Tribunal previu perda de pontos para Portuguesa eFlamengo por escalar jogadores irregulares, o que levou a Lusa ao rebaixamento para a Série B e a manutenção do Fluminense na elite.

Segundo informações do "Uol Esporte", o promotor do caso, Roberto Senise, convocará representantes da CBF para assinar um termo que cancela a decisão do STJD. Caso o documento não seja aceito pela Confederação, o MP entrará com uma ação civil contra a entidade.

Senise decidiu-se a tomar parte no caso quando surgiu a tese de que, pelo Estatuto do Torcedor, a Portuguesa não poderia ser punida, já que a lei federal determina que as decisões judiciais só poderiam ser cumpridas após sua publicação. No caso da perda de pontos da Lusa, entretanto, a punição ao jogador Héverton foi publicada apenas na segunda-feira, dia seguinte ao jogo contra o Grêmio, onde o jogador teria atuado irregularmente.